Prefeitura adota estratégias como formações gratuitas, exposições artístico-culturais, palestras, webinários e produção de materiais didáticos sobre o tema

A rede municipal de ensino de Hortolândia está entre as 48 redes paulistas (47 municipais e 1 estadualcontempladas com o Selo “Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva” de Educação para as Relações Étnico-Raciais, concedido anualmente pelo MEC (Ministério da Educação do Brasil). Trata-se de um reconhecimento público feito pelo Governo Federal às secretarias de educação brasileiras que desenvolvem políticas, programas e ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.

Um dos objetivos da iniciativa é “promover a equidade racial na educação” e valorizar as redes públicas de ensino que “estão fazendo ações que promovem a equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola”, segundo o site do MEC. As redes selecionadas poderão inscrever até duas iniciativas e concorrer a um apoio financeiro de R$200.000,00 por projeto, garantindo a continuidade e o aprimoramento das ações propostas. O município pretende concorrer com o projeto “Máscaras africanas: arte, cultura e ancestralidade” (veja abaixo)

Para ser contemplada com o selo, Hortolândia atendeu a critérios estabelecidos pelo MEC. Confira:

• adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola;
• participação no Diagnóstico Equidade, instrumento de pesquisa sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003;
• pontuação superior a 50 pontos no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais, requisito para a certificação.

“Receber o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é um reconhecimento importante do compromisso de Hortolândia com uma educação antirracista e inclusiva. Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, que envolve a formação contínua dos nossos professores, a valorização da cultura afro-brasileira e quilombola no currículo e a promoção de ações que fortalecem esse trabalho em busca de equidade racial. Esperamos continuar avançando nesse trabalho para que nossas escolas sejam espaços de conhecimento, respeito e representatividade para todos”, ressaltou o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Fernando Morais. 

Temática abordada no dia a dia da escola

Segundo a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, a temática étnico-racial está presente no cotidiano escolar, em Hortolândia. A fim de promover uma educação mais justa e equânime, a Prefeitura adota diversas estratégias, tais como formações gratuitas voltadas aos profissionais da educação, exposições artístico-culturais, palestras, webinários e a produção de materiais didáticos sobre o tema.

Em 2023, em parceria com o COMPIRH (Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Hortolândia), a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia lançou uma exposição de máscaras com referências africanas, produzidas por professores de Arte. A mostra, com 30 peças, tem circulado pelas escolas, impactando cerca de 14,5 mil alunos, educadores e familiares. As peças também foram exibidas ao público em geral no hall do Novo Paço Municipal, em novembro de 2024.

“Uma educação antirracista busca combater o racismo nas escolas, pela sensibilização e apropriação do conhecimento histórico, de modo a promover junto às crianças e aos estudantes, a capacidade de identificar e minimizar comportamentos, valores e estruturas racistas. Vivemos em um país multicultural e o racismo encontra-se presente e enraizado na sociedade. Assim, o trabalho com a lei 10.639 permite uma educação para a formação de cidadãos conscientes e empáticos”, avalia o diretor de Pedagogia e Formação Continuada, Aparecido Donizeti Chagas de Faria. 

“Aplicar a lei não se resume em tratar a temática apenas ou exclusivamente em datas ‘comemorativas’, mas concebê-la como a necessidade de apropriação cultural, ética e histórica através de conhecimentos que descorporifica nossos imaginários, crendices e concepções, construídas erroneamente ao longo da vida. Deve promover o reconhecimento e a valorização da cultura afro e afro-brasileira e não apenas as narrativas eurocêntricas como visão central do mundo e da história, colocando a temática e seus protagonistas como agentes ativos e na construção cultural, social e econômica”, ressalta o educador.

Saiba mais sobre Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

Na mesma página que fala sobre o selo, o MEC apresenta um perfil de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. 

“Nascida em 1942 em Porto Alegre, é uma renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Formada em Letras/Francês pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), obteve seu mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao longo de sua trajetória, atuou em instituições de ensino como a UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas. 

Petronilha teve um papel crucial na implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamenta a Lei, e também contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo.

Reconhecida por sua dedicação à educação e à valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora”, afirma o texto.