Ocorrência, verificada na manhã desta sexta-feira (28/02), atraiu olhares de curiosos
Um enorme balão não tripulado, com lona pintada de estrelas e outras figuras coloridas, circulou pelos céus de Hortolândia, na manhã desta sexta-feira (28/02), atraindo a atenção de curiosos. O objeto, avistado na altura do Jardim Novo Ângulo, próximo ao Novo Paço Municipal, foi acompanhado de perto por uma viatura da GM (Guarda Municipal), pois, se caísse no município, haveria risco de incêndio no local, com dano ambiental ou mesmo prejuízo a comércios e residências.
Segundo a GM, por volta das 10h50, o balão saiu da área de Hortolândia rumo à região do Campo Grande, em Campinas. Em razão disso, a corporação acionou a força de segurança do município vizinho.
Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança, Hortolândia não dispõe de lei municipal para punir este tipo de ocorrência. Ela está sujeita à punição pelo Governo do Estado. Dados repassados ao município pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística mostram que três casos de infração de Fogo e Balões já foram notificados na cidade: um em 2017, no Jd. Amanda, pela fabricação de balões, e dois em 2022, na região do Jd. Rosolém, pelo transporte deste tipo de objeto. Ainda de acordo com o site da “Operação São Paulo Sem Fogo”, iniciativa da qual Hortolândia faz parte, foram lavrados três autos de infração ambiental, gerando multas no total de R$ 30 mil.
Segundo o site do Ministério dos Transportes do Brasil, tanto a fabricação quanto a venda, o transporte e a soltura de balões que possam causar incêndio em matas, florestas e demais vegetações, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é proibida pela legislação brasileira. “A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou. Incorre ainda na mesma pena quem, de alguma forma, concorre para a prática do crime ou deixa de impedir ou evitá-la”, alerta o documento.