Evento será nesta quarta-feira (25/02), no plenário da Câmara Municipal, no Pq. Gabriel
Nesta quarta-feira (25/02), às 10h30, haverá uma audiência pública para a prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo de Hortolândia, que será acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O evento, aberto à comunidade, acontecerá no Plenário “Geraldo Costa Camargo” da Câmara, localizado na Rua Joseph Paul Burlandy, 250, no Pq. Gabriel.
Durante a audiência pública, haverá a apresentação dos seguintes documentos:
- RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) 5º e 6º Bimestres 2025, que foca no desempenho orçamentário final do ano, incluindo balanço orçamentário, demonstrativos de receitas e despesas, Restos a Pagar e despesas com saúde.
- RGF (Relatório de Gestão Fiscal) 3º Quadrimestre 2025, que demonstra o cumprimento dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como despesa total com pessoal, dívida consolidada, garantias e contratações de operações de crédito.
Segundo a Secretaria de Finanças, o objetivo do evento é garantir transparência fiscal, permitindo o acompanhamento da execução das metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) pelos poderes Executivo e Legislativo.
“Através desta audiência, a população pode se informar sobre os recursos arrecadados pelo município em 2025 e sobre os principais itens da despesa”, afirma o secretário adjunto de Finanças, Eduardo Marques.
“Essa apresentação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), consolidando as contas públicas do Poder Executivo e Legislativo. Os documentos demonstram a execução orçamentária, cumprimento de limites de gastos com pessoal, saúde e educação, além da Receita Corrente Líquida”, complementou o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
SERVIÇO:
Audiência pública para a prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo
Data: quarta-feira (25/02)
Hora: às 10h30
Local: Plenário “Geraldo Costa Camargo” da Câmara, Rua Joseph Paul Burlandy, 250, Pq. Gabriel